Termos e Condições

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE ALIANÇAS, DA OURO E TERRA.

Através do presente instrumento particular de CONTRATO DE COMPRA E VENDA que fazem entre si justo e contratado e na melhor forma de direito, de um lado como VENDEDORA: OURO E TERRA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n° 15.160.000/0001-26, estabelecida na Rua Av. João Batista Parra, nº 55 – Loja 1 – Praia do Suá – Vitória/ES – CEP: 29.050 – 375 e do outro lado, o COMPRADOR, que efetua a compra através do site da VENDEDORA, ao aceitar os termos deste contrato, aceita as seguintes clausulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA. Este contrato tem o objetivo de formalizar a aquisição dos produtos e serviços, sistema de atendimento e pós-atendimento, oferecidos pela Ouro e Terra Alianças de Casamento.

A§1°. A Ouro e Terra se compromete a confeccionar as alianças encomendadas pelo cliente com peso de acordo com a solicitação feita pelo site e, oferece a vantagem da gravação em caráter de cortesia.

  • . A vendedora informa que em razão da gravação e/ou acabamento, o produto pode ter uma variação no peso de cerca de 0,5 gramas no par.
  • 3°. A variação de peso prevista no parágrafo segundo, acima de 0,5 gramas acarretará em: devolução de dinheiro ou; Ouro 18k (dezoito quilates) ou; subtração dos 5 décimos de grama proporcional ao peso faltante, sendo possível ao cliente optar pela reconfecção das alianças no peso correto.
  • . Em caso de soltura de gemas: pedras; brilhantes; zircônias e; diamantes, a Ouro e Terra cobre totalmente as despesas de reposição, incluindo uma nova gema, caso o sinistro aconteça no prazo de 90 (noventa) dias, de acordo com os termos de garantia.
  • . O sinistro será submetido à análise e autorização de um representante da Ouro e Terra.
  • . Após o prazo da garantia, a Ouro e Terra cobrará taxa de custo conforme tabela atualizada, pertinente à nova gema com as mesmas características e recolocação.
  • . O prazo para recolocação de gemas é de 2 (dois) dias úteis não havendo necessidade de reconfecção de aliança. Nos casos de reconfecção da aliança para reposição de gema haverá cobrança pertinente à reconfecção e recravação, a ser cotada de acordo com a tabela atualizada.
  • . Em caso do uso de ouro do próprio do cliente, a Ouro e Terra concede a facilidade de resgatar o ouro do cliente, no dia da lavratura da Ordem de Serviço. No ato um representante legal da empresa fará uma análise preliminar do peso e qualidade do ouro, contudo a análise definitiva só será possível após a fundição do ouro. Desse modo, existindo diferença no peso e tipo, será cobrado do comprador a diferença do valor.
  • . A Ouro e Terra concede aos clientes que adquirem seus produtos/serviços, a vantagem de polir ou lustrar as alianças sempre que o cliente achar necessário, sem delimitação de prazo.
  • 10°. Para a execução do §9°, a Vendedora terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, sendo responsabilidade do cliente o transporte do produto adquirido e apresentação das comprovações de aquisição: Certificado; Ordem de Serviço e/ou Termo do Seguro-Garantia. Ciente de que a opção de: polir resulta na perda de peso de até 0,6g no par e; lustrar resulta na perda de peso de até 0,3g no par.

CLÁUSULA SEGUNDA. O preço da aliança será fixado de acordo com o modelo, características e adornos descritos na Ordem de Serviço e Cláusula Primeira do presente Instrumento.

  • . À obrigação do vendedor de entrega do produto corresponde a contraprestação pecuniária do comprador.
  • . A entrega acontecerá no prazo de sete dias, contado a partir do ato da assinatura da Ordem de Serviço.
  • . A Vendedora se reserva no direito de exigir uma garantia de até 60% (sessenta por cento) do valor do produto na assinatura da Ordem de Serviço em venda presencial.
  • . Ultrapassado o prazo de retirada presencial do produto, a Ouro e Terra se compromete a reservar o produto por até 7 (sete) dias, porém desde o 1° (primeiro) dia de atraso, será aplicada multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo ser paga no dia da entrega.
  • . Havendo imperiosa necessidade de antecipação no prazo de entrega por solicitação do comprador, a Ouro e Terra se reserva na delimitação de antecipação máxima em 5 (cinco) dias, para as alianças cujos modelos são apresentados como disponíveis no catálogo. Condicionando a confecção em novo prazo ao recolhimento de uma taxa de emergência de 2% (dois por cento) ao dia, calculada de acordo com o valor total das alianças.
  • . A partir do 15º (décimo quinto) dia, após a encomenda, caso o cliente não busque as alianças e/ou ainda, cancele o pedido presencial após o quarto dia da assinatura da Ordem de Serviço, a Ordem de Serviço será cancelada e as alianças ficarão indisponíveis para entrega. Se o cliente quitou o valor total ou o valor parcial das alianças antes do prazo de retirada, será feita uma cobrança automática de:
    1. 15% do valor total das alianças em caso de alianças com até 10 gemas cravadas e;
    2. 25% em caso de alianças com mais de 10 gemas cravadas.
  • O valor é cobrado pelo custo que a Ouro e Terra terá com a confecção das alianças, devendo ser pago via boleto registrado.

CLÁUSULA TERCEIRA. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. A relação de consumo formalizada pelas partes se deu de livre vontade, isenta de qualquer vício.

CLÁUSULA QUARTA. A Ouro e Terra se compromete a reconfeccionar as alianças entregues ao cliente em até 7 (sete) dias, sem nenhum custo, nos casos de numeração incompatível em termos ergonômicos ou estéticos, garantindo ao mesmo: acabamento e peso da primeira confecção, desde que, o cliente compareça, pessoalmente, no Showroom Ouro e Terra, para protestar o ajuste no prazo máximo de 15 dias contados da data entrega estipulada na ordem de serviço.

  • . Exclui-se do caput os casos em que uma aliança ou o par tenham mais de 01 gema cravada ou acessórios, que envolvam contratação de mão de obra terceirizada pela Ouro e Terra.
  • 2°. A Vendedora se compromete a relacionar para o Cliente os serviços terceirizados relacionados ao seu pedido, pois nos casos de terceirização, será gerada uma taxa pertinente à mão de obra de recravação das gemas e reconfecção.
  • . O benefício mencionado no caput pode ser utilizado apenas uma vez, para cada aliança que constitui o par, dentro dos quinze dias, contados a partir da data de entrega conforme descrição na Ordem de Serviço.

CLÁUSULA QUINTA. A Ouro e Terra oferece aos clientes o benefício de ajuste da aliança, sem custo adicional, após 15 (quinze) dias contados da data da entrega estipulada na Ordem de Serviço. São os ajustes: aumento, diminuição, recorte, solda, expansão ou retração da aliança. Esclarece que tais alterações podem resultar em mudanças no formato da aliança.

Parágrafo Único. As despesas com frete e transporte serão custeadas pelo comprador e; a reconfecção da aliança se dará mediante o pagamento de taxa (devidamente atualizada). Deve o cliente enviar para ajuste a mercadoria com as seguintes informações: Telefone de Contato, E-mail, CPF, RG e Endereço para reenvio.

CLÁUSULA SEXTA. A Ouro e Terra se compromete a conceder 40% (quarenta por cento) de desconto na prestação do serviço (mão de obra), para clientes que já adquiriram alguns de seus serviços ou produtos, mediante apresentação do certificado (Ordem de Serviço) das aquisições anteriores.

CLÁUSULA SÉTIMA. A transação efetuada fora do estabelecimento comercial garante ao consumidor a possibilidade de desistência no prazo é de 7 (sete) dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto.

CLÁUSULA OITAVA. A Ouro e Terra oferece seus serviços e produtos fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, showroom e domicílio).

  • . Na contratação eletrônica, após a confirmação do pagamento, o prazo de fabricação dos produtos é de até 07 dias úteis, somado ao prazo de entrega conforme o CEP de destino. Os produtos e serviços adquiridos de acordo com o caput, são enviados, exclusivamente, via Correios (sedex a cobrar), com nota fiscal em nome do comprador, Contrato e Certificado de Garantia, sendo opcional o Seguro-Garantia. A entrega do produto adquirido será custeada pelo Cliente.
  • . O prazo de entrega é de inteira responsabilidade dos Correios e está sujeito a eventuais atrasos em função de condições climáticas, tráfego de aeroportos, greve dos Correios, datas festivas, condições das rodovias e outros motivos de força maior. Porém a Ouro e Terra presta todo o suporte ao cliente no esclarecimento do ocorrido e nas possíveis soluções do problema.
  • . O seguro postal somente será ativado após a confirmação de extravio oficial do site dos Correios. Havendo confirmação, uma nova fabricação é imediatamente iniciada, de modo a reduzir possíveis transtornos causados pelo atraso na entrega. A nova fabricação do produto é tratada como prioritária pela Ouro e Terra e, deve obedecer aos prazos mínimos para que a joia seja corretamente confeccionada.
  • . Os prazos para esclarecimento de atrasos ou de extravio são estipulados pelos Correios e devem ser obrigatoriamente obedecidos para que tais casos possam ser solucionados.
  • . A Ouro e Terra tem controle apenas sobre o prazo de fabricação do produto e não se responsabiliza por quaisquer danos possivelmente gerados em decorrência de atrasos de entrega dos Correios. Por isso, recomenda-se que clientes com datas marcadas e/ou urgência na entrega, façam os pedidos com bastante antecedência. O produto com vícios, por exemplo, embalagem danificada, extravio de acessórios ou produto não solicitado, deve ser recusado pelo cliente e avisado a Central da Empresa.
  • . Caso o cliente perca o interesse no recebimento do produto em decorrência do atraso na entrega, basta recusar o recebimento da mercadoria. Feita a recusa de recebimento, os Correios, automaticamente, devolverão o produto para a Ouro e Terra. Após a confirmação de chegada da encomenda inviolada na empresa, será feito o reembolso do valor pago pelo cliente.

CLÁUSULA NONA. O Certificado de Autenticidade do Ouro, Contrato e Garantia das Alianças, são enviados, juntamente, com os produtos.

CLÁUSULA DÉCIMA. A Ouro e Terra garante pelo prazo de 12 meses (a contar da data de recebimento do produto) qualquer defeito de fabricação, incluindo a cravação das zircônias, porém não se responsabiliza, em casos de acidentes ou uso inadequado. A modificação ou manutenção feita por qualquer estabelecimento acarretará na perda da Garantia.

Parágrafo Único. A garantia não cobre o uso inadequado, acidentes de qualquer natureza, contato ou manipulação com agentes químicos que possam causar danos ao produto. Acontecerá a perda da garantia caso a joia sofra qualquer adulteração ou manutenção por outro estabelecimento, diferente da Ouro e Terra. Todas as politicas da Ouro e Terra são vigentes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Todas as compras efetuadas no site possuem o prazo de até 07 dias a partir da data de entrega do produto para troca. No caso de troca por um outro modelo/produto, terá o custo de mão de obra (preço de custo). Para prosseguir com a troca, é necessário entrar em contato com o suporte da Ouro e Terra e requisitar por formulário.

  • . A Ouro e Terra garante a troca com a condição da joia estar na embalagem original, em perfeito estado, sem vestígio de uso; juntamente, com o produto, deve ser enviado, obrigatoriamente, o cupom fiscal e certificado de garantia (o cliente deve tirar uma cópia e guardá-la, a original deve acompanhar o produto).
  • . Em caso de troca por um outro modelo será cobrado: Taxa de Mão de Obra e Diferença de materiais (ouro e diamantes). O custo da mão de obra deve-se em razão dos produtos serem personalizados e feitos sob medida, na numeração exata do cliente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Para compras feitas no site da Contratada, o prazo de devolução é de 07 dias a partir da data da entrega do seu pedido. Os produtos devem ser devolvidos exatamente nas mesmas condições e embalagem que foram enviados, incluindo o certificado de garantia e nota fiscal. Para receber as instruções de como prosseguir com a devolução, é necessário entrar em contato com o nosso Suporte ao Cliente.

Parágrafo Único. Custos do frete para troca ou devolução ficam por conta do cliente. Em qualquer um dos casos de troca ou devolução, a Ouro e Terra não aceitará, caso haja violação ou descumprimento do regulamento acima.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. O período de restituição é de 5 (cinco) dias após a confirmação do setor de qualidade, sendo creditado na conta do comprador via site ou no banco via depósito bancário.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. A Ouro e Terra se compromete a nunca revelar dados cadastrais de seus clientes bem como de nunca vender informações para malas diretas, de não armazenar nenhuma evidência de números de cartões de crédito após a cobrança. Os boletins informativos são enviados somente para pessoas que os requisitam e que podem cancelá-lo a qualquer momento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Fica eleito o Foro de Vitória/ES, para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir e não encontrem entendimentos entre as partes.